Após a revisão administrativa, o INSS passou a notificar os beneficiários.

O Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) começou esta semana a notificar os segurados que revisaram seus benefícios administrativamente, e após o procedimento, eles precisam reavaliar os documentos que suportam a concessão dos benefícios. Este comentário é apoiado pelo art. 69 da Lei 8.212 / 91.

Avisos de conformidade notificarão 1,7 milhão de beneficiários (todos os tipos de benefícios) em todo o país. Portanto, é preciso estar atento beneficiários, pois após o recebimento da carta, eles terão 60 dias (preferencialmente via Meu INSS) para enviar os documentos solicitados.

Para enviar documentos, o beneficiário precisa ter login e senha Meu INSS (site ou aplicativo). Após acessar o sistema, você deverá solicitar o serviço “Atualização de Dados de Benefícios” e anexar cópia digitalizada dos seguintes documentos: beneficiário, advogado ou representante legal (se houver): CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, Titulo de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, objetivando demonstrar a regularidade da manutenção do benefício.

Caso o segurado não consiga enviar documentos pelo Meu INSS, deverá providenciar o cumprimento desses requisitos no agente do INSS mais próximo de sua residência. Para marcar um agendamento, basta discar INSS 135 e selecionar a opção "Enviar arquivo por ligação". Ressaltamos que se não houver agendamento prévio o INSS não atenderá aos requisitos.

Vale ressaltar que os segurados que deixarem de apresentar documentos no Meu INSS ou que não planejem entregar os documentos no prazo de 60 dias podem suspender o benefício. Além disso, após a suspensão da utilização por 30 dias, se o beneficiário não seguir os procedimentos acima, os benefícios serão congelados de acordo com o disposto nos artigos 4º a 6º desta cláusula. Lei nº 8.212 de 1991, artigo 69.

Carta estará disponível em versão digital pelo aplicativo dos Correios

Diante do desenvolvimento da comunicação digital na pandemia, o INSS e os Correios firmaram parceria para que as cartas demandas também possam ser obtidas online no aplicativo dos Correios, serviço denominado "entrega digital". Essa solução amplia o escopo de cartas e comunicados enviados por segurados em visita ao INSS.

Mais de 1,7 milhão de cartas serão enviadas aos endereços dos segurados e dos cidadãos que precisam atualizar ou complementar alguma documentação do INSS. O público também pode visualizar essa correspondência de forma simples, rápida e segura pelo celular do aplicativo Correios.

As cartas em formato digital serão exibidas na seção "Minhas mensagens" do aplicativo. Esta opção multicanal permite que o destinatário acesse a carta mesmo quando a carta real não pode ser enviada (como um endereço desatualizado).

Para Leonardo Rolim, presidente do INSS, essa parceria deve agilizar a comunicação com o público-alvo do instituto, tornar mais célebre os trâmites de regularização e concessão de benefícios.

“A parceria com os Correios nos possibilitará uma comunicação efetiva com o beneficiário, especialmente com a disponibilização da carta em meio digital. Desta forma, o INSS espera receber com mais celeridade as documentações exigidas na carta de exigência, o que possibilitará uma resposta mais rápida ao cidadão e, consequentemente, a diminuição de possíveis fraudes e pagamentos indevidos”.

O presidente dos Correios, Floriano Peixoto, destacou que a empresa tem o compromisso de trazer à sociedade inovações digitais essenciais para o desenvolvimento dos serviços públicos. "Especialmente neste momento de pandemia, a entrega digital simplifica a vida dos cidadãos e fornece as inovações exigidas pela nova era."

Como acessar

Após baixar o aplicativo Correios no smartphone, é necessário fazer um breve cadastro. Para isso, basta digitar o CPF, incluir mais algumas informações pessoais e criar uma senha. A tela principal traz vários serviços como “Rastreamento de Objetos” e ‘Busca Agência’. Em ‘Minhas Mensagens’, o usuário acessa a sua própria caixa de correspondência digital, na qual poderá verificar se foi notificado pelo INSS para entrega de documentação.

Esta funcionalidade já está disponível no aplicativo Correios em dispositivos Android e, em breve, também em sistema IOS.

Fique atento

É importante que o segurado mantenha seus dados atualizados junto ao INSS para que possa receber a carta. Se houve mudança recente de endereço, por exemplo, basta fazer a atualização pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Em caso de dúvidas o segurado deve entrar em contato com o telefone 135.

Exigências

A exigência é o protocolo do INSS, o que significa que a análise do pedido não pode ser concluída por falta de documentos ou informações. Portanto, o segurado com pendências deve enviar o documento o mais rápido possível para que o INSS possa concluir a análise do pedido.

Após a revisão administrativa, também é denominada a exigência de documento que o INSS exige do segurado. Desta forma, quem recebe cartas pelos correios também pode escolher "Meu INSS".

Torun

04.09.2020