Beneficiários do Auxílio Brasil poderão contratar Empréstimo Consignado

Aqueles que recebem o benefício Auxilio Brasil (programa de transferência de renda voltado às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social) poderão contratar Empréstimo Consignado!

O Ministério da Cidadania, responsável por fazer o pagamento do dinheiro que subsidia o Auxílio Brasil, ainda precisa regulamentar de qual forma o empréstimo consignado será realizado pelas instituições financeiras. Essa operação de crédito é mais vantajosa por incidir menos juros, uma vez que há a garantia de quitação do débito.

Isso porque o desconto é realizado automaticamente em folha de pagamento ou benefício. Até então, essa modalidade estava disponível apenas para aposentados e pensionistas do INSS e a servidores públicos, e no último mês foi liberado para beneficiários do BPC - LOAS (Benefício de Prestação Continuada).

Publicação no Diário Oficial

Como vai funcionar o Empréstimo para os beneficiários do Auxílio Brasil?

O beneficiário vai autorizar que o governo federal faça o desconto do valor referente à parcela do empréstimo diretamente no benefício social, para fins de amortização da quantia devida ao banco. Quem obtiver o empréstimo consignado vai deixar de receber o valor total do Auxílio Brasil. Atualmente, o benefício paga, no mínimo, R $400, mas, dependendo do perfil da família, é possível ganhar acima desse montante.

O que é Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil foi criado em novembro de 2021 para substituir o Bolsa Família, instituído pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003. O novo programa elevou o tíquete médio de cerca de R$ 200 para R$ 400, no mínimo. O objetivo desse programa é reforçar a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição, sobretudo dos estados do Norte e Nordeste.

Como receber o Auxílio Brasil?

Para receber esse auxílio é preciso que a família esteja registrada no Cadastro único. O registro pode ser feito de forma online, confira como:

• Cadastro pelo site: (CLIQUE AQUI)

• Ou pelo Aplicativo:

- Google Play

- App Store

Porém depois é preciso comparecer em até 120 dias a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou um dos postos de atendimento do CadÚnico para completar os dados.

Antes de conhecer mais sobre as regras do Auxílio Brasil e cada uma das modalidade de benefício, vamos acompanhar essa linha do tempo.

🔵 Outubro de 2021: fim do auxílio emergencial (criado para ajudar famílias em situação de pobreza durante a pandemia de Covid-19);

🔵 Novembro de 2021: criação do Auxílio Brasil;

🔵 Dezembro de 2021: aprovação do benefício do Auxílio Brasil por meio da aprovação da Medida Provisória nº 1.061;

🔵 Abril de 2022: Ministério da Cidadania publica no Diário Oficial da União, as novas regras para o recebimento do Auxílio Brasil; (Confira a publicação aqui)

🔵 Abril de 2022: Governo publica regras para concessão de benefícios e a liberação do pagamento por bancos privados, além dos critérios para o corte do benefício;

🔵 Maio de 2022: aprovação de um piso de R$ 400 para o Auxílio Brasil;

🔵 Maio de 2022: pagamento da primeira parcela do Auxílio Brasil;

🔵 Junho de 2022: prazo final para o Ministério da Cidadania trocar parte dos 18 milhões de cartões do Bolsa Família com o logo do Auxílio Brasil.

Modalidades de benefícios

O benefício reúne diferentes políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Segundo o governo, ao todo, o programa terá nove diferentes modalidades de benefícios: Primeira Infância; Composição Familiar; de Superação da Extrema Pobreza; Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural e Auxílio Inclusão Produtiva Urbana. Além do, Benefício Compensatório de Transição.

Regras - Auxílio Brasil

Para se tornar apto para receber o Auxílio Brasil, além de ser registrado no Cadastro Único, o cidadão deve se encaixar em, pelo menos, uma das seguintes situações:

• Situação de extrema pobreza: famílias que tenham renda per capita de até R$ 105;

• Situação de pobreza: famílias que têm entre R $105,01 e R $210 por pessoa.

Benefício Primeira Infância: R$ 130 - contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos (de R$ 130);

Benefício Composição Familiar: R$ 65 - será direcionado a jovens de até 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal;

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar (a linha de extrema pobreza foi definida em R$ 100);

Auxílio Esporte Escolar: de R$ 1 mil em parcela única ou R$ 100 mensais - destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros;

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: 12x de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única - para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não há número máximo de beneficiários;

Auxílio Criança Cidadã: limite por núcleo familiar, de R$ 200 para criança matriculada em período parcial ou R$ 300 para criança matriculada em período integral - direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida;

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: R$ 200 - pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único;

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: R$ 200 - quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício;

Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja o aumento do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade;

Regra de emancipação

Os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.

A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade

Corte de benefício

As famílias beneficiárias que descumprirem as condicionalidades podem receber as seguintes sanções:

• Advertência, no primeiro registro de descumprimento, que não produzirá efeito sobre o benefício financeiro;

• Bloqueio do benefício por um mês, no segundo registro de descumprimento;

• Suspensão do benefício, por dois meses, a partir do terceiro registro de descumprimento;

• Cancelamento do benefício.

De acordo com o governo, o cancelamento em decorrência do descumprimento das condicionalidades ocorrerá a partir do décimo segundo mês do Período de Atenção quando a família receber novo efeito por descumprimento sem ter saído da fase de suspensão.

A família poderá contestar a perda ou suspensão do benefício, através de um recurso administrativo e apresentando os documentos que comprovem que estava cumprindo as regras do programa.