Bolsonaro sanciona Orçamento de 2021 com vetos.

Governo cortou 19,8 bilhões de reais em dotações orçamentárias e R$ 7,9 bilhões em gastos do Executivo.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira a lei orçamentária de 2021 com um corte de 19,8 bilhões de reais em dotações orçamentárias e um veto a autorização para a criação de cargos na Política Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Ao mesmo tempo, a Presidência anunciou a edição de um decreto para promover um bloqueio adicional de mais 9 bilhões de reais nos recursos do Orçamento, medida necessária, segundo o governo, para garantir o cumprimento do teto de gastos.

A lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.

"Como as projeções realizadas pelo Ministério da Economia indicavam a necessidade de uma recomposição de 29 bilhões de reais, foi necessário se abrir um espaço no Orçamento, o que foi feito em comum acordo com o Congresso Nacional e com o relator do Orçamento", disse a Secretaria-Geral da Presidência em nota.

"Com o veto e o bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre plenamente a regra do teto de gastos, consideradas as projeções técnicas feitas pelo Ministério da Economia."

As medidas põem fim à novela da tramitação do Orçamento, aprovado pelo Congresso no final de março com parâmetros defasados e uma subestimativa de despesas obrigatórias que, segundo o Executivo, tornou a peça inexequível, alimentando preocupações de que o governo poderia ser acusado de crime de responsabilidade.

Foram cortados 10,5 bilhões de reais nas emendas do relator, 1,4 bilhão em emendas de comissão do Congresso e 7,9 bilhões em despesas discricionárias do Executivo.

Torun

23/04/2021