Câmara aprova ampliação de acesso da população a desconto na conta de luz

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto que amplia o acesso da população de baixa renda ao programa Tarifa Social, que concede descontos escalonados na conta de luz. A proposta segue agora para a sanção presidencial. O projeto já tinha passado pela Casa, mas foi alterada pelo Senado e teve de voltar para a análise dos deputados.

Pelo texto, as distribuidoras de energia poderão inscrever consumidores no programa de forma automática. Atualmente, essa atribuição pertence apenas ao Ministério da Cidadania e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Além disso, para obter o subsídio, os beneficiários precisam procurar as prefeituras e as empresas, além de provar que se enquadram nos critérios do programa, definidos em lei.

"É um dos projetos mais importantes deste ano. Vai atender milhões de pessoas quando a inflação galopa e falta comida", afirmou o relator do projeto na Câmara, o deputado Leo Moraes (Podemos-RO).

No Senado, o relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), incluiu em seu parecer que a lei deverá entrar em vigor 120 dias após a sanção.

Têm direito ao desconto cerca de 11 milhões de famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo.

Neste ano, o programa terá custo de 3,6 bilhões de reais, valor que é embutido na conta de luz de todos os consumidores. Em média, cada família consome 126 quilowatts-hora (kWh) mensais e recebe um desconto de 24,00 reais.

A Aneel estima que há subnotificação e que quase 17 milhões de famílias estariam aptas ao subsídio.

Fonte: Exame.com

Torun

19/08/2021 17h26