Governo antecipa 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS

Foi publicada ontem quarta-feira, 23, no Diário Oficial (DOU), a Portaria Dirben/INSS nº 1002,que antecipa o pagamento do abono anual devido aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.

Matéria completa AQUI

O pagamento será feito em duas parcelas, sendo a primeira em maio e a segunda no mês de junho. Geralmente ocorre nas competências agosto e novembro.

Os aposentados e pensionistas, em maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro, nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os beneficiários que recebem benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do que os 50%. Nesse caso, a antecipação é calculada de acordo com o tempo de duração do benefício.

Pela lei, os beneficiários que recebem benefícios assistenciais, não têm direito ao 13º salário. Por isso, o número de benefícios com o 13º salário é menor do que o número total de benefícios pagos pelo INSS.

Para os benefícios que forem concedidos após o mês de maio de 2022, o pagamento do abono anual será efetuado em parcela única, juntamente com a mensalidade da competência/2022.

Fonte: inss.com