Margem 5% DEFINITIVA! Servidor terá aumento de 5%? Confira aqui

Ontem, quarta-feira (29/06), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que aumentou a margem consignável para beneficiários do INSS.

Os deputados aceitaram a mudança no texto para aumentar a Margem de empréstimo consignado para Servidores Públicos, federal, estadual; trabalhadores do regime CLT e Militares.

Importante: Como o texto da MP teve mudanças, seguiu para aprovação do Senado Federal.

Os Servidores Públicos estão ansiosos para que o aumento da margem beneficie-os também, pois o governo federal definiu o aumento da margem 5% do consignado apenas para beneficiários do INSS, pois a medida já valia desde março de 2022..

Há uma grande expectativa que a atualização da margem 5% beneficie os servidores públicos também.

Continue lendo para entender melhor a situação.

O que mais foi aprovado na MP?

Além de aumentar a margem do benefício previdenciário em 5%, o governo ainda encaixou dois novos grupos de pessoas que podem contratar esta modalidade de empréstimo: pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e beneficiários do Auxílio Brasil.

Tanto os beneficiários do BPC quanto do Auxílio Brasil poderão contratar empréstimo consignado com a margem extra de 5%, igual aos aposentados e pensionistas do INSS.

Enquanto estiver em vigor as regras da Medida Provisória, estes três grupos terão uma margem consignável de 40%, sendo 35% para operações de empréstimo e 5% para uso exclusivo com as despesas do cartão de crédito consignado.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.106

Por que o aumento de 5% para Servidores não está na MP?

O aumento de 5% não ocorreu para Servidores pois Uma norma provisória instituiu o aumento para os aposentados e pensionistas e só após a análise do Congresso e transformação da medida em lei é que os servidores públicos passaram a ser contemplados, o motivo é que existe uma expectativa de um aumento da margem para a categoria em breve.

Qual será o próximo passo para a liberação?

Como a atualização da margem para aposentados e pensionistas do INSS veio por meio de uma MP (Medida Provisória), uma norma com força de lei editada pela Presidência da República em situações de relevância e urgência. A MP precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se converter definitivamente em lei ordinária.

É durante esta tramitação no Congresso que a MP pode sofrer alterações, acréscimos e cortes, assim, é no Poder Legislativo que surge a oportunidade da margem de 5% para os servidores federais. Porém todas as sugestões precisam de maioria de votos para que a norma seja encaminhada à sanção presidencial e passe a valer.

Na última quarta, a Câmara dos Deputados aprovou a MP com a inclusão do aumento da margem também para os servidores, porém ainda precisa levar ao Senado que os servidores também sejam beneficiados com o aumento.

Como está o status da MP no Congresso?

Agora que a Câmara aprovou a MP (transformando-a em Projeto de Lei de Conversão), o texto segue para análise do Senado Federal. Se houver mudanças no Senado em relação ao texto aprovado pela Câmara, a matéria volta para deliberação.

Acompanhe a tramitação da MP por aqui:

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