MP 1006 - Quais são suas emendas?

Com a chegada da data limite para votação da MP1006 que trata da ampliação da margem consignável, o assunto está tomando dimensões maiores e gerando uma certa ansiedade, pois caso não seja votada ela caduca, ou seja perde sua validade e uma parcela da população perde a oportunidade de ter essa medida como um direito adquirido. Apesar da grande publicidade, poucas pessoas sabem realmente qual é o teor das emendas que foram apensadas a essa medida, então fiz esse resumão para que você possa ter conhecimento e formar sua opinião a respeito.

Clique em cada emenda para ser encaminhado ao texto completo.

Das 50 emendas contidas na MP, 21 tratam de alguma forma suspender o pagamento dos empréstimos contratados. São variações do mesmo texto. Algumas emendas preveem a suspensão por 120 dias outras por 90, e 1 em específico do Senador Randolfe Rodrigues prevê a suspensão por 180 dias.

Todas pedem a suspensão dos empréstimos consignados contraídos por beneficiários do INSS, mas algumas também pedem incluir celetistas e servidores públicos nessa suspensão.

Emenda 1 - Senador Paulo Paim - Inteiro Teor

Emenda 3 - Senador Esperidião Amin - Inteiro Teor

Emenda 5 - Deputado Mauro nazif - Inteiro Teor

Emenda 6 - Deputado André Figueiredo - Inteiro Teor

Emenda 10 - Deputado Ricardo Silva - Inteiro Teor

Emenda 16 - Senador Randolfe Rodrigues - Inteiro Teor

Emenda 20 - Deputada Erika kokay - Inteiro Teor

Emenda 21 - Deputado Bohn Gass - Inteiro Teor

Emenda 23 - Deputada Ângela Amin - Inteiro Teor

Emenda 24 -Deputado Wolney Queiroz - Inteiro Teor

Emenda 25 - Senadora Eliziane Gama - Inteiro Teor

Emenda 26 - Deputada Lídice da Mata - Inteiro Teor

Emenda 27 - Deputada Rejane dias - Inteiro Teor

Emenda 30 - Senador Rogério Carvalho - Inteiro Teor

Emenda 34 - Senador Davi Soares - Inteiro Teor

Emenda 37 Deputado Danilo Forte - Inteiro Teor

Emenda 38 - Deputado Deuzinho Filho - Inteiro Teor

Emenda 39 - Deputado Deuzinho Filho - Inteiro Teor

Emenda 43 - Deputado Danilo Forte - Inteiro Teor

Emenda 45 - Deputado Denis Bezerra - Inteiro Teor

Emenda 47 - Deputado Zé Silva - Inteiro Teor

Aumentar em 5% a margem consignável para os servidores públicos federais.

Emenda 2 - Deputado Capitão Alberto Neto - Inteiro Teor - Emendas 42 - Deputado Gervásio Maia - Inteiro Teor.

Visam manter as mesmas condições do contrato consignado para Celetistas que perderem o emprego. Emenda 7 - Deputado André Figueiredo - Inteiro Teor

Emendas 33 - Senador Rogério Carvalho - Inteiro Teor

Percentual máximo de consignação seja de 40% até 31 de março de 2021 Emendas 8 - Deputado Júlio César Ribeiro - Inteiro Teor

percentual máximo de consignação seja de 40% até 30/06/2021.

Emendas 9 - Deputado Júlio César Ribeiro - Inteiro Teor

Que o percentual máximo seja de 40% até dia 31/05/2021.

Emendas 9 - Deputado Enio Verri - Inteiro Teor

Pede que os 5% destinados à margem de cartão de crédito consignado seja integrado na margem consignável de empréstimo e que o cidadão opte como usar.

Emenda 11 - Deputado Léo Moraes - Inteiro Teor.

Busca reduzir em 10% os juros sobre os empréstimos contratados na margem de 5%.

Emenda 12 - Deputado André Figueiredo - Inteiro Teor.

Pede que os bancos informem detalhadamente todos os cursos de contrato e também o valor final do salário do beneficiário que optar pelo empréstimo consignado após descontadas as parcelas do empréstimo.

Emenda 13 - Deputado André Figueiredo - Inteiro Teor.

Duas emendas que tratam sobre empréstimo consignado para LOAS e outros auxílios assistenciais.

Emenda 14 - Senador Paulo Paim - Inteiro Teor.

Emenda 29 - Senador Rogério Carvalho - Inteiro Teor.

Pede margem consignável de 45% até 31 de julho de 2021.

Emenda 15 - Deputado Luizão Goulart - Inteiro Teor.

Pede isenção de IOF para todas as operações de empréstimo consignado.

Emenda 17 - Deputado Milton Vieira - Inteiro Teor

Emenda 18 - Senador Weverton Rocha - Inteiro Teor Trecho inicial: “Suprimam-se todos os artigos e incisos da Medida Provisória nº 1.006, de 2020, que “Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19”. Significado de Suprimem

Suprimem vem do verbo suprimir. O mesmo que: extinguem, matam, abolem, eliminam, ocultam, cortam, tiram, separam.

Significado de suprimir

Fazer alguma coisa com o propósito de acabar com; eliminar: não se consegue suprimir a fome.

Causar a anulação de; anular: a censura suprimiu a liberdade.

Emenda 19 - deputado Jesus Sérgio - Inteiro Teor.

Confira trecho desta importante emenda que pede que o aumento da margem seja vitalício. “Ocorre, porém, duas falhas na Medida Provisória que os parlamentares do Congresso Nacional têm agora a oportunidade de corrigir. Em primeiro lugar, estender esse benefício somente até 31 de dezembro é um prazo extremamente curto para surtir os efeitos desejados. Nesse caso o correto seria deixar esse limite de margem consignável em 40% por prazo indefinido, passando a responsabilidade de controle de suas próprias decisões sobre suas finanças pessoais ao cidadão que não precisa da tutela do Estado.”

Emenda 28 - Deputada Rejane Dias - Inteiro Teor.

Confira trecho da Emenda - “Havendo suspeita de quaisquer condutas de abuso ou exploração de idosos ou pessoas com deficiência por agentes responsáveis pela operação de consignação, as instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil e as entidades fechadas ou abertas de previdência complementar deverão fazer notificação compulsória a quaisquer dos seguintes órgãos: I) autoridade policial; II) Ministério Público; III) Conselho Municipal do Idoso ou Conselho Estadual do Idoso ou equivalente.”

Emenda 31 - Senador Rogério Carvalho Inteiro Teor.

A presente emenda objetiva impedir que a margem de consignação seja utilizada para saque por meio do cartão de crédito. Emenda 32 Senador Rogério Carvalho Inteiro Teor. Emenda 36 - Senado Jacques Wagner - Inteiro Teor.

Buscam limitar os juros cobrados para a modalidade empréstimo consignado, Senador Rogério pede taxas equivalentes à Selic, Senador Jacques pede taxas de 3 vezes o valor do CDI.

Emenda 35 - Deputado Davi Soares - Inteiro Teor.

Empréstimos consignados para pessoas que tenham renda total de até 3 (três) salários mínimos ficará limitado ao juros equivalente à taxa selic vigente no ato de assinatura do empréstimo consignado.

Emenda 40 - Deputado Ricardo Izar - Inteiro Teor.

Emenda 41 - Deputado Ricardo Izar - Inteiro Teor.

Emenda 44 - Deputado Ricardo Izar - Inteiro Teor.

Emenda 46 - Deputado Daniel Almeida - Inteiro Teor.

Emenda 49 - Deputado Zé silva - Inteiro Teor.

As emendas acima citadas, tratam da margem social.

Emendas 49 - Deputado Zé silva - Inteiro Teor. Pede o pagamento de abono salarial em forma de décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS. Emendas 50 - Senador Izalci Lucas- Inteiro Teor.

Pede que a margem de 5% Valha até o fim do Estado de pandemia.

Estas são todas as emendas que compõem a MP 1006, se a MP for pautada, cada uma destas emendas será analisada, e pode ser acolhida ao texto ou rejeitada.

Confira mais neste vídeo onde explico e opino sobre cada uma das emendas.

Jéssica Froihlich Torun

21/02/2021