Segundo estudos, milionários pagam menos imposto de renda que profissionais de renda média e alta!

Propostas de novos impostos sobre os mais ricos enfrentam obstáculos no Congresso.

Segundo um estudo realizado pelo Sindifisco Nacional que cuida da autoria fiscal da receita, com base nos dados de importo de renda de 2022 (ano de 2021) no Brasil, milionários pagam alíquotas menores de imposto de renda do que profissionais de renda média e alta.

Conforme os dados apresentados, em 2021, os contribuintes que declararam ganhos totais acima de 160 salários mínimos (R$ 2,1 milhões por ano ou R$ 176 mil por mês) pagaram uma alíquota efetiva de Imposto de Renda inferior a 5,5% em média. Isso significa que, apesar de terem rendimentos elevados, esses contribuintes pagaram uma alíquota relativamente baixa de IR.

Considerando o valor a ser pago por professores de ensino fundamental (8,1%), enfermeiros (8,8%) e bancários (8,6%), a taxa acaba sendo menor que para esses públicos. Esses são profissionais que, na média, declararam rendimentos totais (soma dos salários e outros rendimentos) abaixo de R$ 94 mil naquele ano (menos de R$ 8 mil ao mês).

A alíquota efetiva é a porcentagem da renda total paga em Imposto de Renda. De acordo com o Sindifisco, os mais ricos têm uma alíquota menor porque parte de sua renda vem de lucros e dividendos de suas empresas, que são isentos de imposto no Brasil desde 1996. Isso significa que, mesmo que tenham altos rendimentos, eles pagam menos IR.

A classe média tem uma parcela maior de seus ganhos proveniente de salários, tributados na fonte com alíquotas progressivas de até 27,5% para ganhos mensais acima de R$ 4.664,69. Isso significa que, em comparação com os mais ricos, a classe média paga uma porcentagem maior de sua renda em Imposto de Renda.

Segundo o levantamento do Sindifisco, a alíquota efetiva paga pelos contribuintes de maior renda caiu por dois anos consecutivos, entre 2019 e 2021. Isso ocorreu porque houve um aumento no pagamento de lucros e dividendos nesse período, o que fez com que os mais ricos ficassem ainda mais ricos, enquanto pagavam proporcionalmente menos Imposto de Renda (IR).

O presidente do Sindifisco, Isac Falcão, acredita que o aumento no recebimento de lucros e dividendos pelos contribuintes brasileiros reflete a expectativa de que essa tributação volte a ser aplicada no país. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pode incluir essa medida em uma proposta de reforma do Imposto de Renda que será enviada ao Congresso no fim deste ano pelo Ministério da Fazenda.

Isso mostrou que contribuintes de renda intermediária (faixas de um a 15 salários mínimos) passaram a pagar uma alíquota efetiva média de Imposto de Renda maior entre 2019 e 2021. De acordo com o Sindifisco, isso ocorreu porque a tabela do Imposto de Renda não foi atualizada pela inflação há muitos anos.

Os contribuintes com renda mensal entre 10 e 40 salários mínimos (R$ 11 mil a R$ 44 mil em valores de 2021) são os que pagam mais IR, com uma alíquota média efetiva acima de 10%. Nesse grupo, estão profissões com altos salários, como o topo da carreira pública, onde o percentual da renda consumido pelo IR é mais que o dobro do pago por milionários. Por exemplo, juízes pagam 13%, servidores do Banco Central pagam 14,5% e auditores-fiscais pagam 15,6%.

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